No primeiro mês de vigência obrigatória do sistema Receita Saúde, foram emitidos 1.368.312 recibos relacionados a serviços de saúde realizados por profissionais pessoas físicas. A ferramenta digital faz o registro das transações e simplifica o processo de emissão de recibos para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Segundo dados oficiais, os três primeiros segmentos (médicos, dentistas e psicólogos) responderam por mais de 90% do total de recibos emitidos nesse período inicial.

Os contribuintes que efetuaram pagamentos de despesas médicas podem verificar as informações no aplicativo Receita Federal. O acesso aos dados digitais dispensa a necessidade de guardar comprovantes em papel para a declaração do Imposto de Renda que será entregue em 2026. 

Esse procedimento busca aumentar a confiabilidade dos registros, pois elimina inconsistências comuns em processos manuais e reduz a probabilidade de retenções na malha fiscal.

Impacto nas retenções em malha fiscal

De acordo com informações divulgadas em setembro, as despesas médicas corresponderam a mais de 25% das retenções na malha fiscal em 2024. O Receita Saúde foi criado para corrigir essa situação, oferecendo um fluxo eletrônico que conecta contribuintes, profissionais de saúde e a Receita Federal. 

O objetivo é aprimorar o controle de dados, eliminar divergências e diminuir a necessidade de revisões nos ajustes anuais de impostos.

Histórico do Receita Saúde

O Receita Saúde foi lançado em abril de 2024, mas permaneceu como opção voluntária até dezembro do mesmo ano. Durante a fase facultativa, foram emitidos 498 mil recibos, que já estão incluídos na declaração pré-preenchida de 2025. 

Esse procedimento deve agilizar a análise das informações declaradas e evitar a retenção de documentos na malha fiscal, pois o sistema cruza os dados de forma automática.

Funcionamento e benefícios

O sistema Receita Saúde registra cada pagamento realizado a profissionais de saúde pessoas físicas. O registro inclui dados do paciente, do profissional e do serviço prestado. Essa abordagem gera um comprovante digital consultável tanto pelo profissional quanto pelo paciente. 

Com isso, a Receita Federal passa a ter acesso direto a informações que antes dependiam exclusivamente de documentos em papel, aumentando a precisão dos registros.

Para o contribuinte, o uso do Receita Saúde facilita a organização das despesas médicas ao longo do ano. Esses dados ficarão armazenados em ambiente eletrônico e disponíveis para preenchimento automático na declaração de ajuste. 

Dessa forma, os responsáveis pelas despesas não precisam anexar papéis ou procurar notas antigas para comprovar valores.

Participação dos profissionais de saúde

Entre os profissionais que já aderiram ao Receita Saúde, médicos, dentistas e psicólogos se destacaram no volume de emissão de recibos. Os números das demais categorias (fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) também seguem a tendência de crescimento, indicando expansão progressiva do uso da solução digital. 

Imagem: Receita Federal

A Receita Federal informa que o sistema está aberto a todos os segmentos de saúde listados na legislação, sem diferenças operacionais para cada especialidade.

Declaração de Imposto de Renda de 2026

Para a declaração de 2026, as pessoas físicas que tiverem despesas com profissionais de saúde poderão aproveitar integralmente o recurso de consulta online. A expectativa é de redução de falhas no preenchimento e agilidade na entrega das declarações.

Esse procedimento também diminui o risco de omissões ou duplicidades, uma vez que o sistema valida as informações de forma automatizada.

Dados e estatísticas

A Receita Federal divulgou uma tabela de controle que apresenta a quantidade de recibos por área de atuação, a data de emissão e a distribuição geográfica dos profissionais que aderiram ao sistema. 

A análise das informações colhidas após o primeiro mês de obrigatoriedade indica alta demanda pela ferramenta, pois muitos profissionais finalizaram o cadastro para cumprir o requisito legal. O detalhamento dos números aponta uma tendência de adoção em todo o território nacional, com maior concentração em centros urbanos.

Perspectivas futuras

As autoridades tributárias avaliam que o uso do Receita Saúde terá impacto significativo na fiscalização de despesas médicas nos próximos anos. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a modernização dos processos de arrecadação e conferência tributária. 

Outras funcionalidades poderão ser incorporadas ao sistema, de acordo com as necessidades identificadas pela Receita Federal e pelos profissionais de saúde.