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Notícias Empresariais
29
set 2026
Vai trabalhar nas eleições de 2026? Entenda o que a lei garante
A uma semana das eleições de 2026, surgem diversas dúvidas sobre o que diz a legislação trabalhista e eleitoral quanto à rotina profissional dos cidadãos. Tanto as companhias quanto os profissionais possuem obrigações e garantias previstas por lei para assegurar a participação democrática. A seguir, confira os principais pontos que regem as relações de trabalho no período eleitoral. Calendário oficial A Constituição estabelece que as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro. Nos...
29
set 2026
Receita Federal barra Simples para escritório que mantém contador permanentemente no cliente
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, que trata da prestação de serviços contábeis por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo o entendimento, manter de forma não eventual um profissional nas dependências da empresa contratante, para executar atividades contábeis e atender imediatamente às demandas de rotina, caracteriza colocação de mão de obra à disposição. A conclusão tem efeito sobre a possibilidade de...
28
set 2026
Uma empresa paga ICMS (incentivado). Em 2033, vai pagar a alíquota cheia. Sua empresa está preparada para esse salto?
Os incentivos fiscais estaduais que, durante décadas, justificaram instalar fábrica e centro de distribuição em determinadas regiões em vez de perto do cliente final estão com prazo de validade. Essa conta muda de figura a partir de 2029. Não da noite para o dia — mas de um jeito que qualquer empresário deveria estar simulando agora, com uma calculadora na mão, e não descobrindo durante o fechamento de um exercício futuro. O benefício estadual começa a encolher 10% ao ano a partir de 2029, enquanto o IBS cobrado no destino entra na mesma...
28
set 2026
Exame periódico deve ser feito anualmente? Entenda as regras da NR-7
O exame periódico é uma das avaliações médicas ocupacionais previstas pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) e deve ser realizado durante o contrato de trabalho conforme os critérios estabelecidos para cada empregado. A periodicidade depende das condições de saúde do trabalhador e dos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A regra integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve contemplar o planejamento dos exames clínicos e complementares necessários para o...
28
set 2026
NF-e autorizada tem erro? Veja qual procedimento usar em cada situação
Encontrar um erro depois que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi autorizada não significa que o emitente possa abrir o arquivo e corrigir o campo. A autorização está vinculada ao documento original, que não pode ser alterado após a aprovação pela Secretaria da Fazenda. A regularização deve ser feita pelo procedimento adequado a cada caso. Antes de agir, é preciso identificar o que está errado: uma informação que não interfere no imposto, o valor da operação, a identificação do destinatário...
28
set 2026
7 decisões que o empresário não deveria deixar só para o contador
O contador exerce papel importante na organização financeira, tributária e contábil de uma empresa, mas algumas decisões precisam continuar nas mãos do empresário. Escolhas relacionadas a clientes, preços, contratações, processos e estratégia dependem também do conhecimento que o dono tem sobre a operação e os objetivos do negócio. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também destaca que o contador pode atuar como parceiro estratégico dos pequenos negócios, fornecendo informações financeiras e...
28
set 2026
Documentos fiscais: quais erros simples podem gerar problemas para a empresa?
A emissão de documentos fiscais faz parte da rotina das empresas, mas erros aparentemente simples podem gerar consequências para a operação. Informações incorretas, divergências entre documentos e declarações, classificação fiscal inadequada e falhas no preenchimento podem resultar em retrabalho, necessidade de correção e problemas com o Fisco. O risco ganha relevância em um cenário de maior integração dos sistemas de fiscalização. A Receita Federal utiliza informações de notas fiscais...
28
set 2026
Empresa sem movimento continua tendo obrigações? Entenda o que não pode ser abandonado
Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de dispensa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a pessoa jurídica que não realizou nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário. Portanto, a ausência de vendas, isoladamente, não permite classificar a empresa como...
28
set 2026
STF impede estados de revogarem sozinhos benefícios de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (24) e terminou com placar de 6 votos a 3. A Corte invalidou uma norma de São Paulo que estabelecia prazo para o encerramento de uma isenção de ICMS nas operações destinadas às Áreas de Livre Comércio da Região Norte. A...
28
set 2026
INSS: veja como cumprir exigência e enviar documentos pelo Meu INSS
Quem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica a necessidade de documentos adicionais ou de correção de arquivos enviados anteriormente, o segurado é informado sobre o chamado “cumprimento de exigência”, que geralmente deve ser realizado em até 30 dias após a notificação. A exigência pode ocorrer quando a documentação apresentada não é...
25
set 2026
CFC libera locais do EQT; provas começam em 28 de setembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) liberou os locais de prova da segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Os candidatos inscritos devem consultar o endereço individualmente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. As provas serão realizadas entre 28 de setembro e 3 de outubro, sempre das 14h às 18h, pelo horário oficial de Brasília. O primeiro exame será aplicado na segunda-feira (28), com a Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Confira...